Termos e Condições

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Quem somos

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site agrovet-f5981.web.app e da aplicação móvel Agrovet (em conjunto, os "Serviços"), operados por Agrovet & Serviços, Lda., com sede em Nioce, Distrito de Malema, Província de Nampula, Moçambique ("Agrovet", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, o utilizador ("você") aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.

2. Conta e elegibilidade

O acesso à aplicação é feito por número de telefone (SMS/OTP) ou conta Google. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e atualizada (nome, telefone, localização da machamba, quando aplicável).

3. Diagnóstico de pragas e doenças

A funcionalidade de diagnóstico por fotografia utiliza modelos automáticos para sugerir a praga, doença ou deficiência mais provável e recomendações de tratamento (químico e orgânico). Este diagnóstico é um apoio à decisão e não substitui a avaliação de um técnico agrícola no terreno, sobretudo em casos de dúvida, prejuízo elevado ou uso de produtos regulados. A Agrovet não garante a exatidão de cada diagnóstico e não se responsabiliza por perdas resultantes da aplicação de um tratamento sugerido sem confirmação técnica.

4. Loja, encomendas e preços

• Os preços apresentados na loja da aplicação estão em Meticais (MZN) e podem ser alterados sem aviso prévio; o preço válido é sempre o exibido no momento da confirmação da encomenda.
• A confirmação do preço e do stock é sempre feita pelos nossos servidores — a aplicação nunca define o valor final a pagar.
• A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Podemos cancelar uma encomenda por rutura de stock, informação incorreta ou suspeita de fraude, devolvendo o valor pago quando aplicável.
• A entrega é combinada consoante a localização do cliente, dentro das zonas que servimos a partir de Malema, Nampula. Prazos e custos de entrega são comunicados antes da confirmação final.

5. Pagamentos

Os pagamentos na aplicação são processados através de M-Pesa e e-Mola, via um processador de pagamentos terceiro (Payzeno). Ao iniciar um pagamento, é redirecionado para a página segura do processador para confirmar a transação no seu telemóvel. A Agrovet não guarda os dados da sua conta móvel de dinheiro; apenas recebe a confirmação de que o pagamento foi efetuado. Em caso de erro de cobrança, contacte-nos através dos meios indicados na secção 9 para regularização.

6. Planos premium

Alguns recursos da aplicação (por exemplo, limites alargados de diagnóstico) podem estar disponíveis apenas em planos pagos. O plano é ativado após confirmação do pagamento e aplica-se pelo período ou quota descritos na aplicação no momento da compra. Planos obtidos através de parceiros ou ONGs podem ter condições próprias, comunicadas separadamente.

7. Conduta na comunidade

A funcionalidade de perguntas e respostas da comunidade destina-se à partilha de conhecimento entre produtores. Não são permitidos conteúdos ofensivos, ilegais, publicidade não solicitada ou informação falsa que possa causar dano a terceiros. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem esta regra.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo do site e da aplicação (textos, marca, logótipo, interface e funcionalidades) pertence à Agrovet & Serviços, Lda. ou é utilizado sob licença, e não pode ser copiado ou reutilizado sem autorização, exceto para uso pessoal e não comercial dos Serviços.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei moçambicana, a Agrovet não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização dos Serviços, incluindo perdas de colheita decorrentes de diagnósticos incorretos, indisponibilidade temporária da aplicação ou falhas de terceiros (operadoras de dinheiro móvel, processador de pagamentos, fornecedores de infraestrutura).

10. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços ou na lei. As alterações relevantes serão comunicadas na aplicação. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos; reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Moçambique.

12. Contactos

Agrovet & Serviços, Lda. — Nioce, Distrito de Malema, Província de Nampula, Moçambique.
E-mail: agrovetservicoslimitada@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +258 86 339 7031